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Informativo Trimestral nº 23 - Maio/2020

   NOVIDADES JURÍDICAS E INSTITUCIONAIS

COVID-19 | IMPACTOS JURÍDICOS


Os mais diversos setores da economia brasileira estão sendo impactados pela pandemia do Covid-19.

Atento a esse novo cenário, às medidas emergenciais adotadas pelo poder público, e ao cenário de incertezas que ora se enfrenta, preparamos um hub de conteúdo com análises jurídicas sobre os seguintes temas: Ambiental, Contratos, Contratos Públicos, Eleitoral, Minas e Energia, Relações Bancárias, Segurança on-line, Societário, Trabalhista e Tributário.

Para acessar o nosso hub de conteúdo, clique aqui.

LIVE | A DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO ARBITRAL


O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) promove amanhã, às 10 horas, uma live sobre o tema "A Democratização do Processo Arbitral". O painel contará com a presença do sócio Lio Bocorny, mestre em Negócios Internacionais, Contencioso e Arbitragem pela New York University - NYU, como debatedor. Para participar, basta acessar aqui.

WEBINARS | MOSIMANN-HORN + ACATE


Em parceria com a Associação Catarinense de Tecnologia - ACATE, realizamos três webinars sobre temas impactados pela crise do Covid-19.

No dia 1º de abril, os advogados Marcelo Sardá e Manoella Molon discutiram as principais repercussões da pandemia nas relações de trabalho no webinar "Questões trabalhistas em tempos de COVID-19. Como agir?".

No dia 7 de abril, a advogada Luana Tomasi falou sobre os impactos tributários da pandemia no webinar "Gestão Tributária na Crise do Covid-19".

A sócia Luana Tomasi também participou do webinar "Como estruturar um Comitê de Crise contra a Covid-19", no dia 28 de abril, abordando aspectos jurídicos do Comitê de Crise, em conjunto com Annalisa Dal Zotto (ParMais), Diego Ramos (Teltec), e Pedro Pirajá Martins (Sebrae).

Os webinars foram transmitidos ao vivo no canal da ACATE, no YouTube, e podem ser acessados através do nosso hub de conteúdo (clique aqui).

TJSC DECIDE SOBRE ALÍQUOTA DO ISS DO PORTO DE ITAPOÁ


A 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, que o município de Itapoá (SC) concedeu tratamento diferenciado a serviços semelhantes, ferindo o princípio da isonomia, ao cobrar alíquota distinta do ISS pela prestação de serviços em área seca do Porto de Itapoá. Além disso, o município foi condenado à devolução de mais de 10 milhões de reais, relativos à diferença do ISS cobrado indevidamente do terminal portuário. Atuaram no caso, na defesa dos interesses do Porto de Itapoá, os sócios Douglas Dal Monte, Luana Tomasi e Eduardo Moraes. A decisão repercutiu na imprensa catarinense (Estela Benetti; Moacir Pereira; Claudio Loetz).

O MOMENTO DO COMPLIANCE AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO PL 5.442/2019


Em artigo publicado no portal JOTA e intitulado "O momento do compliance ambiental: uma análise do PL 5.442/2019", o advogado Bruno Peixoto aborda o projeto de lei que pretende alterar a legislação ambiental no âmbito da regulação das atividades econômicas, prevenção de crimes e infrações nas contratações públicas. Veja na íntegra aqui.

RÁPIDAS


▶  O sócio Ivan Remor apresentou, em fevereiro, sua dissertação de mestrado da UFSC. Ivan desenvolveu pesquisa sobre a natureza jurídica dos tokens e a realização de Initial Coin Offerings (ICOS). A dissertação foi aprovada com indicação para publicação.

▶  Em plena quarentena, em meados de abril, nossa advogada Gisele Witte também apresentou (virtualmente) sua dissertação de mestrado da UFSC. Gisele falou sobre "Hipóteses de cabimento de agravo de instrumento: Código de Processo Civil de 2015 e Tema 988 do STJ", identificando 15 hipóteses de cabimento de agravo de instrumento dentro do sistema processual vigente. A dissertação foi igualmente aprovada com indicação para publicação.

▶  A sócia Thays Tumelero falou sobre os cuidados com a segurança nos dispositivos móveis, em sua coluna quinzenal no Portal Tech SC, da NSC. Confira aqui.

▶  No dia 14 de abril, o sócio Douglas Dal Monte participou de webinar promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SC, abordando o tema "Teoria e Prática da tutela provisória".

▶  O advogado Luis Ribeiro publicou no blog da ACATE o artigo "Novos incentivos fiscais para empresas de tecnologia na região de Florianópolis", analisando as recentes alterações legislativas nos municípios de Florianópolis e São José que visam fomentar o ecossistema da inovação. Leia aqui.

▶  No último dia 30 de abril, a sócia Clarissa Cardoso participou de webinar sobre o tema "Gestão de Crise na Advocacia". O evento foi organizado pela OAB Nacional e transmitido através do canal da OAB Nacional, no YouTube. Veja o webinar na íntegra aqui.

MH SOCIAL | ACAM


No mês de março, antes dos transtornos causados pela pandemia do Covid-19, entregamos 150 conjuntos de materiais escolares para a Associação de Amigos da Casa da Criança e do Adolescente do Morro do Mocotó - ACAM. O morro do Mocotó é uma área de vulnerabilidade social localizada na área central de Florianópolis. O material foi arrecadado através de uma campanha organizada pelo nosso premiado programa MH Social. Foto: Divulgação | MH.
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