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Edição de: 17-03-2020
CEC / CCIC - CENNews

Seleção semanal de 16 a 20 de março

Seleção Nacional de Oportunidades de Negócio[…]

Declaração de Retificação n.º 11-B/2020 Publicação: Diário da República n.º 53/2020, 2º Suplemento

Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 52, de 13 de março de 2020
[…]

Declaração de Retificação n.º 11-C/2020

Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, publicada no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 52-A/2020, de 15 de março de 2020[…]

Portaria n.º 71-A/2020 de 15 de março

Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de
caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores
afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos
postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial[…]

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020

Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus
— COVID 19[…]

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